Com transmissão online, Djamila Ribeiro participou na última terça-feira (28) do evento “Reflexões sobre o 13 de maio: Dia Nacional de Combate e Denúncia contra o Racismo”, promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu), em Brasília.

Em sua palestra, a filósofa brasileira fez uma retrospectiva histórica de como as desigualdades sociais, reforçadas por meio de leis, foram construídas ao longo da história no Brasil. Djamila deu como exemplo a Constituição do Império de 1824, que reservava aos cidadãos nascidos livres o direito aos estudos; e a Lei de Terras de 1850, que proibia negros de se tornarem donos de terras.

“É importante conhecer essas leis porque embora o racismo no Brasil não tenha sido de fato institucionalizado por leis, essas leis foram fundamentais para a criação dessas desigualdades”, disse. “E é importante também a gente conhecer a nossa história, o nosso contexto enquanto o país, para a gente não reproduzir visões que demonstram essa falta de conhecimento”, enfatizou.

Djamila convidou o público a refletir sobre a questão racial relacionada a políticas públicas, mostrando como a falta de reconhecimento do racismo como sistema de opressão impediu a atuação ativa e responsável por parte do Estado brasileiro no decorrer dos séculos.

“A negação [do racismo] também tem seu papel ali deliberado que atrasou muito o Brasil”, afirmou.  “E é graças aos movimentos negros brasileiros que vieram lutando historicamente para que hoje a gente pudesse ter políticas públicas baseadas em raça”, pontuou.

A pensadora também enfatizou a importância de as pessoas refletirem sobre o que estão fazendo para contribuir para uma sociedade menos desigual, ressaltando a necessidade de existir pluralidade de vozes, de narrativas e de produções intelectuais sobre o tema.  “É importante para a sociedade brasileira, para o desenvolvimento da sociedade brasileira, não somente para as pessoas negras, porque a socidade brasileira perde muitos talentos todos os dias nesse país por ser uma sociedade ainda profundamente desigual”, afirmou.

Abertura

Antes da palestra, o adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ceo, agradeceu a presença de Djamila Ribeiro no evento. “Ela transcende a mera definição de filósofa. É uma mulher negra, intelectual pública. É uma voz incansável na batalha pela igualdade de renda, gênero e cor, pelo reconhecimento das diversas vozes que compõem a nossa sociedade”, enfatizou.

A assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade, afirmou que a data de 13 de Maio não representa a verdadeira emancipação da população negra. “A abolição foi uma conquista incompleta que deixou milhões de brasileiros negros em uma condição de vulnerabilidade e desemparo. A real transformação só pode ocorrer com reconhecimento dessa história e com o compromisso de corrigir as injustiças perpetradas ao longo dos anos”, afirmou.

Observatório da Democracia

Desde 2023, Djamila Ribeiro integra o Conselho do Observatório da Democracia da AGU. Composto por seis representantes da sociedade civil e dois da AGU, o Conselho atua em três eixos: democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas; separação dos Poderes e democracia constitucional; e desafios das democracias contemporâneas, direito à informação e liberdade de expressão.

De acordo com o site da AGU, o Observatório da Democracia da AGU vai produzir estudos, debates e publicações acadêmicas voltadas ao fortalecimento da democracia. A Escola Superior da AGU prestará apoio técnico e administrativo.